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Criado pela 2ª Revisão Constitucional – Lei 1/89 de 8 de julho, o Tribunal Constitucional celebrou dia 6 de abril o seu 25º aniversário. Para comemorar a efeméride realizou-se no dia 9 de abril uma Sessão Solene presidida por S.E. o Presidente da República, que proferiu uma importante intervenção. Na sessão solene estiveram presentes as mais altas entidades do Estado, os Presidentes dos Tribunais Superiores e antigos Juízes do Tribunal Constitucional, os Presidentes dos Tribunais Constitucionais de Espanha e de Itália, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique e os Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau e S. Tomé e Príncipe. Também estiveram representados o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Comissão de Veneza. Na intervenção que proferiu nessa ocasião o Presidente do Tribunal Constitucional Conselheiro Rui Moura Ramos afirmou “Se o sistema de controlo concentrado da constitucionalidade que se afirmou entre nós é igualmente objecto de generalizado reconhecimento além fronteiras, não é menos verdade que o seu desenho concreto viria a variar de país para país. E, em Portugal, depois da experiência promissora protagonizada entre 1976 e 1982 pela actuação conjugada do Conselho da Revolução e da Comissão Constitucional, ele cristalizou nos amplos termos em que hoje o conhecemos, (…)” Esta afirmação teria também destaque na intervenção de Sua Excelência o Presidente da República ao referir “ Comemorar 25 anos de história do Tribunal Constitucional é celebrar também o desempenho do modelo português de fiscalização da constitucionalidade. Trata-se de um sistema com características próprias que, tendo como órgão de cúpula o Tribunal Constitucional, combina uma fiscalização concreta cometida a todos os tribunais, a qual tem raízes na tradição jurídica portuguesa, com uma fiscalização abstracta concentrada no órgão máximo de justiça constitucional, própria do modelo dominante na Europa continental. A prática demonstrou que o modelo português conseguiu ser equilibrado, ágil e eficaz na articulação de diferentes tipos de processos, reagindo à ocorrência de todas as espécies de inconstitucionalidades que afectam as normas jurídicas, mediante iniciativa de um conjunto alargado de órgãos constitucionais, bem como dos cidadãos. “ Após a sessão solene, o Presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos ofereceu um jantar a todos os convidados, ao qual se dignou presidir S.E.o Presidente da República. Ler intervenção do Presidente do Tribunal Constitucional Ler intervenção do Presidente da República

A 12 de fevereiro, S.E. o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Rui Moura Ramos, recebeu em audiência o novo Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto.

O Tribunal Constitucional cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Senhor Conselheiro Artur de Faria Maurício, que presidiu a este Tribunal entre outubro de 2004 e abril de 2007. O Conselheiro Artur Maurício nasceu a 30 de junho de 1944 em Lisboa, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1966. Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1967, tendo exercido os cargos de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Alcácer do Sal e Vila Franca de Xira e de Curador de Menores no Tribunal de Menores de Lisboa; em 1973, ingressou na magistratura judicial tendo exercido o cargo de Juiz de Direito nos tribunais de Ourique e Mértola; exerceu, em comissão de serviço, o cargo de Ajudante do Procurador da República no Tribunal da Relação de Lisboa; em 1978, optou pela carreira do Ministério Público, tendo exercido o cargo de Auditor Jurídico em diversos ministérios e o de Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional. Nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo em 1989 e, em 2000, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi presidente da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público; fundador e director da Revista do Ministério Público. Foi presidente da Comissão Nacional para a Inscrição na Lista de Administradores Judiciais. Integrou diversas comissões para a reforma do contencioso administrativo. Eleito pela Assembleia da República, em 1998, Juiz do Tribunal Constitucional. Foi Juiz do Tribunal Constitucional desde 1998, tendo sido eleito seu Presidente em 21 de outubro de 2004, cargo que exerceu até 4 de abril de 2007. O Tribunal Constitucional curva-se perante a memória do seu anterior Presidente e apresenta a sua família a expressão de sentidas condolências.

Entre 25 e 27 de setembro realizou-se em Madrid a reunião anual da Conferência Trilateral dos Tribunais Constitucionais de Espanha, Itália e Portugal. Este ano a Conferência abordou o tema “ A jurisprudência constitucional sobre o cidadão estrangeiro”. O relatório apresentado pelo Tribunal Constitucional português é da responsabilidade do Conselheiro Pamplona de Oliveira. A delegação portuguesa foi presidida pelo Conselheiro Rui Moura Ramos, Presidente do Tribunal Constitucional e constituída pelas Conselheiras Maria Lúcia Amaral e Maria João Antunes, pelo Conselheiro Carlos Pamplona de Oliveira, e pela Chefe do Gabinete do Presidente, Drª Teresa de Almeida Garrett.

Foi assinada no dia 21 de novembro de 2008, em Brasília, a Declaração constitutiva da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa pelos Presidentes dos órgãos com jurisdição constitucional dos respectivos países: Rui Moura Ramos, Tribunal Constitucional de Portugal; Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal do Brasil; Rui Constantino Ferreira, Presidente do Tribunal Constitucional de Angola; Benfeito Mosso Ramos, Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde; Maria do Céu Silva Monteiro, Supremo Tribunal de Justiça de Guiné Bissau; Rui Baltazar dos Santos Alves, Conselho Constitucional de Moçambique; Maria Alice Rodrigues Vera Cruz de Carvalho, Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe; e Maria Natércia Gusmão Pereira, em representação do Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste. Este evento decorreu durante o VI Encontro das Cortes Supremas do Mercosul. O Presidente Conselheiro Rui Moura Ramos representou o Tribunal Constitucional Português e presidiu ao 3º Painel que debateu a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul.

Realizou-se no dia 28 de janeiro, no Tribunal Constitucional, a Sessão inaugural do V Encontro Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, organizado pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional e pela Associação Brasileira de Constitucionalistas, em cooperação com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa, e sob o patrocínio do Tribunal Constitucional de Portugal. Subordinado ao tema “O controlo jurisdicional da actividade política”, na Sessão inaugural do Encontro, presidida por S. E. o Presidente do Tribunal Constitucional, foram conferencistas os Senhores Professores Manuel Gonçalves Ferreira Filho e José Joaquim Gomes Canotilho. As sessões seguintes realizaram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Direito e nelas intervieram os Senhores Conselheiros Mário Torres e Maria Lúcia Amaral sobre os temas “A competência e a acção jurisprudencial do Tribunal Constitucional em matéria eleitoral” e “O Tribunal Constitucional e os conflitos entre o Estado e as Regiões Autónomas”, respectivamente. O ex-Conselheiro e antigo Presidente deste Tribunal, José Manuel Cardoso da Costa, fez uma intervenção sobre “Actos políticos, constitucionalidade e Tribunal Constitucional” e o ex-Conselheiro Paulo Mota Pinto proferiu uma conferência intitulada “A competência e a acção jurisprudencial do Tribunal Constitucional quanto aos partidos políticos”.

Teve lugar no passado dia 16 e 17 de maio, em Andorra, um simpósio internacional organizado pelo Tribunal Constitucional daquele Principado sobre o tema “Direito Internacional e Constituições Nacionais na Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais”. O Tribunal Constitucional de Portugal foi representado pela Srª. Conselheira Maria Lúcia Amaral, autora do relatório português.

De 2 a 6 de junho, uma delegação do Tribunal Constitucional constituída pelo Presidente Conselheiro Rui Moura Ramos, Vice-Presidente Conselheiro Gil Galvão, Conselheira Ana Guerra Martins e Conselheiro Victor Gomes, participa, em Vilnius, Lituânia, no 14º Congresso da Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, onde será apresentado e debatido um relatório sobre “A Omissão Legislativa na Jurisprudência Constitucional”.

Sua Excelência o Presidente e os Juízes do Tribunal Constitucional deslocaram-se dia 10 de janeiro ao Palácio de Belém para a tradicional apresentação de cumprimentos de Ano Novo a Sua Excelência o Presidente da República.

Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Rui Moura Ramos, recebeu em audiência, no dia 5 de maio, S. E. o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Angola – Juiz Conselheiro Cristiano André .

O Presidente do Tribunal Constitucional Conselheiro Rui Moura Ramos, participou no Colóquio do Cinquentenário do Conseil Constitutionnel, que se realizou de 2 a 4 de novembro de 2008, em Paris. Nessa ocasião, e numa mesa-redonda que reuniu os Tribunais do Mediterrâneo, proferiu uma intervenção sobre “Um sistema particular de acesso dos cidadãos à justiça constitucional. O caso Português”.

Uma delegação do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, chefiada pelo Juiz Chong In Kim e constituída também por vários Professores universitários visitou dia 27 de novembro de 2008, o Tribunal Constitucional, tendo sido recebida pelo Presidente Rui Moura Ramos, Vice-Presidente Gil Galvão, pelos Conselheiros Mário Torres, Vítor Gomes, Maria Lúcia Amaral e Cura Mariano e pela Secretária-Geral Fátima Ribeiro Mendes. Durante a reunião de trabalho, as delegações dos dois Tribunais analisaram vários temas de interesse mútuo sobre organização e funcionamento da jurisdição constitucional.