Informa-se que foram concluídas as obras de renovação da Biblioteca do Tribunal Constitucional, pelo que esta já se encontra reaberta aos Leitores externos.

Informa-se que a Biblioteca do Tribunal Constitucional está, por motivo de obras, encerrada aos Leitores externos, prevendo-se a sua reabertura para o início de janeiro.

Nos termos do artigo 93.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal Constitucional, a 3.ª Secção do Tribunal, designada por sorteio para o efeito, reuniu no dia 29 de dezembro para proceder à verificação da regularidade dos processos, da autenticidade dos documentos e da elegibilidade dos candidatos, tendo decidido admitir todas as candidaturas apresentadas.

Assim, foram admitidas pelo Tribunal as candidaturas à eleição do Presidente da República, a realizar em 24 de janeiro de 2016, dos cidadãos Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais, Edgar Freitas Gomes da Silva, Henrique José de Sousa Neto, Marisa Isabel dos Santos Matias, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Jorge Manuel Pais Seara Rodrigues Sequeira, Cândido Manuel Pereira Monteiro Ferreira, Vitorino Francisco da Rocha e Silva e Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa. >>

No dia 28 de dezembro, às 16 horas, o Presidente do Tribunal Constitucional procedeu ao sorteio do número de ordem a atribuir às candidaturas nos boletins de voto, na presença dos candidatos ou dos seus mandatários, nos termos do artigo 92.º, n.º 2, da Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal Constitucional. O auto do sorteio, com os números de ordem que dele resultaram, pode ser consultado aqui >>>.

O Tribunal Constitucional informa que é completamente falsa a notícia hoje publicada num órgão de comunicação social, dando conta de um contacto do Presidente do Tribunal com um dos candidatos, no sentido de o demover de entregar o processo de candidatura no dia 24 de dezembro.
O Tribunal Constitucional estará aberto, como planeado, no dia 24 de dezembro, para a eventual receção de candidaturas.

No dia 28 de dezembro, às 16 horas, o Presidente do Tribunal Constitucional procederá ao sorteio do número de ordem a atribuir às candidaturas nos boletins de voto, na presença dos candidatos ou seus mandatários (artigo 92.º, n.º 2, da Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal Constitucional).

O Tribunal Constitucional recebeu a visita do Presidente do Tribunal Constitucional da República de Cabo Verde, Dr. João Pinto Semedo, no dia 10 de dezembro.
Tratou-se da sua primeira visita oficial a um Tribunal homólogo, após a instalação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde e a tomada de posse dos seus membros, ocorridas em outubro último.
A reunião de trabalho versou sobre as competências e funcionamento dos respectivos Tribunais, em especial as competências em matéria eleitoral.

No dia 9 de dezembro de 2015, pelas 15 horas, realizaram-se os sorteios previstos nos artigos 93.º, n.º 1, e 98.º, n.º 1, da Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal Constitucional, tendo sido sorteada a 3.ª Secção para efeitos de admissão das candidaturas e a 2.ª Secção para a assembleia de apuramento geral da eleição.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, participou, em representação do Estado Português, nas comemorações oficiais dos 500 anos da chegada dos Portugueses a Timor, que se realizaram nos dias 27 e 28 de novembro em Oe-Cusse, Timor-Leste.

Já se encontra disponível o 93.º volume dos Acórdãos do Tribunal Constitucional - o segundo de 2015 - em formato e-book. Para além de se manter a integralidade da informação e tratamento que constava do anterior formato em papel, encontram-se agora disponíveis as funcionalidades que uma versão digital como esta permite, nomeadamente folhear virtualmente a publicação, fazer pesquisa por palavras, criar marcadores virtuais, escrever notas pessoais e sublinhar virtualmente. Esta nova publicação pode também ser lida nas novas plataformas (ipad, android, blackberry tablet).

O registo gratuito está disponível no ícone Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.

O Tribunal Constitucional recebeu, no dia 19 de novembro, uma delegação da Comissão de Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong/Macau. A delegação era encabeçada pelo Presidente da referida Comissão, Sr. Li Fei, e composta ainda pelo seu Vice-Presidente, Sr. Cui Ming, e por vários Membros e altos funcionários da mesma Comissão. Acompanhou a delegação o Embaixador da República da China em Portugal, Embaixador Cai Run.

A delegação foi recebida pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, pela Vice-Presidente, Conselheira Maria Lúcia Amaral, e pelos Conselheiros Catarina Sarmento e Castro, João Caupers, Maria José Rangel de Mesquita e Lino Ribeiro. A reunião de trabalho visou, em especial, o sistema constitucional português e a composição, funcionamento e competências do Tribunal Constitucional.

A Coletânea Acórdãos do Tribunal Constitucional passou a ser editada em formato eletrónico, através de livros digitais (e-books), a partir do primeiro quadrimestre de 2010. Com a passagem à edição exclusiva nesse formato, os anteriores setenta e seis volumes, publicados de 1983 até 2009, foram digitalizados e reproduzidos num único CD, possibilitando-se assim um mais fácil acesso a todas as decisões inseridas na Coletânea e ao tratamento de que foram objeto na publicação em suporte papel, designadamente através dos sumários e índices que nessa versão as acompanhavam.

Com o objetivo de se continuar a promover a aproximação dos cidadãos e, especialmente, da comunidade jurídica, ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal Constitucional, a versão digital dos primeiros setenta e seis volumes disponibiliza-se agora neste sítio. O registo gratuito está disponível no ícone Tribunal Constitucional/Acórdãos/ e-books.

Realizou-se em Lisboa, de 15 a 17 de outubro de 2015, no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, a 17.ª Conferência Trilateral dos Tribunais Constitucionais de Portugal, Espanha e Itália.
Este ano, a conferência tratou o tema "O Direito do Trabalho na Jurisprudência Constitucional: desenvolvimentos recentes", baseando-se a discussão nos relatórios preparados por cada um dos Tribunais participantes.
A conferência incluiu ainda uma sessão de troca de informação sobre jurisprudência recente dos três Tribunais.
O Tribunal Constitucional português recebeu para o efeito uma delegação do Tribunal Constitucional de Espanha, composta pelo Presidente, Francisco Pérez de los Cobos, e pelos Juízes Encarnación Roca Trias, Fernando Valdés Dal-Ré e Andrés Ollero Tassara, e uma delegação do Tribunal Constitucional de Itália, composta pela Vice-Presidente, Marta Cartabia, pelos Juízes Aldo Carosi, Giancarlo Coraggio e Silvana Sciarra e pelo Secretário-Geral, Carlo Visconti.
A Conferência Trilateral realiza-se anualmente, alternadamente em cada uma das sedes dos respetivos Tribunais.

Relatórios dos Tribunais Constitucionais. >>

Realiza-se em Lisboa, de 15 a 17 de outubro de 2015, no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, a 17.ª Conferência Trilateral dos Tribunais Constitucionais de Portugal, Espanha e Itália.
Este ano, a conferência tratará o tema "O Direito do Trabalho na Jurisprudência Constitucional: desenvolvimentos recentes", baseando-se a discussão nos relatórios preparados por cada um dos Tribunais participantes.
A conferência incluirá ainda uma sessão de troca de informação sobre jurisprudência recente dos três Tribunais.
O Tribunal Constitucional português recebe para o efeito uma delegação do Tribunal Constitucional de Espanha, composta pelo Presidente, Francisco Pérez de los Cobos, e pelos Juízes Encarnación Roca Trias, Fernando Valdés Dal-Ré e Andrés Ollero Tassara, e uma delegação do Tribunal Constitucional de Itália, composta pela Vice-Presidente, Marta Cartabia, pelos Juízes Aldo Carosi, Giancarlo Coraggio e Silvana Sciarra e pelo Secretário-Geral, Carlo Visconti.
A Conferência Trilateral realiza-se anualmente, alternadamente em cada uma das sedes dos respetivos Tribunais.

No dia 13 de outubro de 2015, por designação da Senhora Procuradora-Geral da República, o Procurador-Geral-Adjunto Dr. João Manuel Cabral Tavares passou a integrar a representação do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional.
Nos termos do artigo 44.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal Constitucional, o Ministério Público é representado neste Tribunal pelo Procurador-Geral da República, que poderá delegar as suas funções no Vice-Procurador-Geral ou num ou mais Procuradores-Gerais-Adjuntos.
A atual representação do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pode ser consultada aqui. >>

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, que teve lugar no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 8 de outubro.

No dia 8 de outubro, o Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu uma delegação da Provedoria de Justiça da Turquia, constituída pelo Provedor de Justiça, Nihat Ömeroğlu, pelo Provedor-Adjunto, Abdullah Cengiz Makas, bem como por assessores daquele órgão.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 1 de outubro a Embaixadora da Grécia em Portugal, Embaixadora Ekaterini Simopoulou.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 28 de setembro, o Embaixador de Itália em Portugal, Embaixador Giuseppe Morabito.

O regime jurídico aplicável ao Tribunal Constitucional teve recentemente duas importantes alterações legislativas.

Pela Lei Orgânica n.º 11/2015, de 28 de agosto, foi aprovada a sétima alteração à Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro), que procedeu a uma clarificação legal, no sentido de ficar expressamente consignada a autonomia financeira do Tribunal Constitucional. De acordo com a Exposição de Motivos do Projeto de Lei n.º 1050/XII, que deu origem à referida lei, não obstante a leitura conjugada do artigo 5.º da Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional com o regime financeiro fixado nessa lei (artigos 47.º-A e seguintes) permitisse já concluir que o Tribunal Constitucional é uma unidade orgânico-financeiramente autónoma, o facto de tal autonomia financeira não ser afirmada expressamente levou a Assembleia da República a proceder à clarificação do texto legal, de modo a que nele fique expressamente consignado que o Tribunal Constitucional também é dotado de autonomia financeira. Assim, foi alterado o artigo 5.º, que passou a ter a seguinte redação: "O Tribunal Constitucional é dotado de autonomia administrativa e financeira, e dispõe de orçamento próprio, inscrito nos encargos gerais da Nação do Orçamento do Estado".

Por outro lado, pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro, foi alterado, pela primeira vez, o Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional, procedendo a atualizações e aperfeiçoamentos pontuais, mas indispensáveis ao desempenho das funções do Tribunal. Destaca-se a criação de um Gabinete de Relações Externas e a possibilidade de dotar o Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica de assessores, a recrutar de entre académicos e juristas de mérito, para a realização de estudos e investigação de natureza jurídica.

Lei Orgânica n.º 11/2015, de 28 de agosto >>
Exposição de Motivos do Projeto de Lei n.º 1050/XII >>
Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro >>

Já se encontra disponível o 92.º volume dos Acórdãos do Tribunal Constitucional - o primeiro de 2015 - em formato e-book. Para além de se manter a integralidade da informação e tratamento que constava do anterior formato em papel, encontram-se agora disponíveis as funcionalidades que uma versão digital como esta permite, nomeadamente folhear virtualmente a publicação, fazer pesquisa por palavras, criar marcadores virtuais, escrever notas pessoais e sublinhar virtualmente. Esta nova publicação pode também ser lida nas novas plataformas (ipad, android, blackberry tablet).
O registo gratuito está disponível no ícone Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 16 de julho, o Embaixador da República da Coreia em Portugal, Embaixador Lee Yoon.

No dia 9 de julho, perante o Presidente da República, o Juiz Desembargador José António Pires Teles Pereira tomou posse como Juiz do Tribunal Constitucional, cargo para o qual foi eleito pela Assembleia da República.

O Juiz Desembargador José António Pires Teles Pereira, eleito pela Assembleia da República, em 3 de julho de 2015, para as funções de Juiz do Tribunal Constitucional, tomará posse, perante o Presidente da República, no dia 9 de julho, às 15 horas, no Palácio de Belém.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 2 de julho, o Embaixador de Itália em Portugal, Embaixador Renato Varriale, que termina a sua missão diplomática em Portugal.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, esteve presente na cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, no dia 1 de julho, na Assembleia da República.
O Prémio Norte-Sul é atribuído anualmente pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, distinguindo duas personalidades que, pela sua ação e exemplo, contribuem para a defesa e promoção dos direitos humanos e do pluralismo democrático, bem como para o fortalecimento da solidariedade destas regiões do mundo. Foi este ano entregue a Maura Lynch e André Azoulay.

A convite do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, uma delegação do Tribunal Constitucional português deslocou-se a Karlsruhe, de 24 a 26 de junho, para um encontro bilateral entre os dois Tribunais.
A delegação, presidida pelo Conselheiro Presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro, integrou os Conselheiros Ana Maria Guerra Martins, Maria de Fátima Mata-Mouros, Maria José Rangel de Mesquita e Pedro Machete e a Chefe do Gabinete do Presidente, Dr.ª Inês Horta Pinto.
Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse comum, nomeadamente: a estrutura normativa do princípio da igualdade, em particular o tratamento diferenciado de determinados grupos de pessoas; a relação entre o Direito Constitucional nacional e o Direito da União Europeia; e os poderes dos Tribunais Constitucionais para modelar os efeitos jurídicos das suas decisões.

O Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa comunicou, no dia 12 de junho de 2015, a sua renúncia, por razões de saúde, às funções de Juiz do Tribunal Constitucional.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 5 de junho, os Embaixadores do Senegal, Embaixor Cheikh Amadou Tidiane Ndoye, e do México, Embaixador Alfredo Pérez Bravo.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu, no dia 4 de junho, uma delegação de magistrados e altos funcionários do sistema judiciário da República do Kosovo, encabeçada pelo Presidente do Supremo Tribunal daquele país.
A visita inseriu-se no programa de intercâmbio bilateral entre o Centro de Estudos Judiciários português e o Instituto Judiciário do Kosovo.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 28 de maio, o Embaixador do Reino de Espanha em Portugal, D. Eduardo Junco Bonet, que termina a sua missão diplomática em Portugal.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 14 de maio, o Embaixador de Portugal em Berlim, Embaixador Luís de Almeida Sampaio.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 11 de maio, o Presidente do Senado Italiano, Pietro Grasso.

O Tribunal Constitucional, em sessão plenária, procedeu à análise das recomendações constantes do relatório de auditoria n.º 6/2015, aprovado pela 2.ª secção do Tribunal de Contas, que lhe são dirigidas, cujo teor foi objeto de divulgação.

Entendeu o Tribunal Constitucional que a auditoria financeira realizada no âmbito das competências cometidas ao Tribunal de Contas permitiu, como por regra acontece, complementar o sistema de controlo interno e alinhar diversos aspetos técnicos dos procedimentos contabilísticos desenvolvidos pelos serviços com as melhores práticas, mormente através da utilização de plataformas informáticas e sistemas contabilísticos comuns, aspetos esses na sua maior parte já alterados no momento da aprovação do relatório de auditoria.

O Tribunal Constitucional registou, no entanto, com preocupação, que no mesmo relatório de auditoria se formulam conclusões e emitem recomendações aparentemente assentes em deficiente compreensão do seu estatuto constitucional próprio, do qual decorre a sua autonomia administrativa e financeira.

Este entendimento tem reflexos na determinação da lei aplicável a um conjunto de atos e procedimentos especificamente adequados ao desempenho das funções do Tribunal, o que está na raiz das infundadas conclusões quanto à legalidade e regularidade de certas operações subjacentes, conforme oportunamente assinalado na resposta do Presidente do Tribunal Constitucional.

O Tribunal prosseguirá a reflexão sobre tais repercussões e desenvolvimentos do processo, bem como no tocante às iniciativas a tomar para salvaguarda da sua autonomia constitucionalmente consagrada.

A resposta do Presidente do Tribunal Constitucional, na sua parte mais relevante, pode ser consultada aqui >>

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, esteve presente na sessão solene comemorativa dos 40 anos do Provedor de Justiça, que decorreu no dia 21 de abril na Sala do Senado da Assembleia da República.

A convite do Tribunal Constitucional da República Checa, uma delegação do Tribunal Constitucional português deslocou-se a Brno, de 15 a 17 de abril, para um encontro bilateral entre os dois Tribunais.
A delegação, presidida pelo Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, integrou ainda a Conselheira Maria José Rangel de Mesquita e o Conselheiro João Cura Mariano.
Durante a reunião de trabalho, foram debatidos assuntos de interesse comum, com destaque para o controlo da constitucionalidade de reformas sociais, tema proposto pelo Tribunal Constitucional checo.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, participou na sessão de abertura do III Seminário Luso-Brasileiro de Direito, subordinado ao tema Estado de Direito, Direitos Fundamentais e combate à corrupção na Interface Portugal / Brasil, que decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de 7 a 9 de abril.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, esteve presente na cerimónia de inauguração da Galeria de Retratos a óleo dos antigos Provedores de Justiça, no dia 18 de março, na Provedoria de Justiça. A cerimónia decorreu no âmbito da celebração dos 40 anos daquele órgão constitucional.

Divulga-se o relatório da atividade do Tribunal Constitucional no ano de 2014, dando-se assim continuidade a uma prática de elaboração e publicação de relatórios anuais de atividade.>>

Em 2014, o Tribunal proferiu 1738 decisões, das quais 890 acórdãos e 848 decisões sumárias. Foi o ano com o número mais elevado de decisões na história do Tribunal.
Em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, foram proferidos 5 acórdãos (incluindo 1 relativo a referendo nacional).
Em sede de fiscalização abstrata sucessiva, foram proferidos 23 acórdãos. O Tribunal produziu 22 acórdãos em processos relativos a partidos políticos, 13 em processos eleitorais e 5 relativos a declarações de património e rendimentos. Houve ainda 9 acórdãos de apreciação de contas de partidos políticos e campanhas eleitorais.
A fiscalização concreta da constitucionalidade continuou a representar a atividade processual com maior expressão quantitativa, tendo dado origem a 813 acórdãos e 848 decisões sumárias.
Quanto ao movimento processual, em 2014 entraram no Tribunal 1172 processos e foram findos 1306. Ficaram pendentes 449 processos (73 dos quais a aguardar trânsito em julgado).>>

Já se encontra disponível o 91.º volume dos Acórdãos do Tribunal Constitucional - o último de 2014 - em formato e-book. Para além de se manter a integralidade da informação e tratamento que constava do anterior formato em papel, encontram-se agora disponíveis as funcionalidades que uma versão digital como esta permite, nomeadamente folhear virtualmente a publicação, fazer pesquisa por palavras, criar marcadores virtuais, escrever notas pessoais e sublinhar virtualmente. Esta nova publicação pode também ser lida nas novas plataformas (ipad, android, blackberry tablet).
O registo gratuito está disponível no ícone Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 5 de março, o Embaixador do Chile em Portugal, Embaixador Gérmen Guerrero.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu em audiência, no dia 12 de fevereiro, a Embaixadora do Reino Unido em Portugal, Embaixadora Kirsty Hayes.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, interveio na sessão de abertura do Colóquio Comemorativo do 10.º Aniversário da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, no dia 6 de fevereiro, no Auditório do Tribunal Constitucional.
O Colóquio foi organizado pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão independente de caráter técnico que funciona junto do Tribunal Constitucional, e tratou o tema O Financiamento Partidário e Eleitoral em Portugal: Balanço e Perspetivas , dividido em três painéis: "Aspetos do financiamento: monitorização, auditoria e sancionamento"; "O financiamento partidário"; e "O financiamento das campanhas eleitorais".
O programa do Colóquio pode ser consultado aqui >>

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, esteve presente na audiência solene de abertura do ano judicial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no dia 30 de janeiro, em Estrasburgo. Na ocasião, participou ainda no seminário subordinado ao tema " Subsidiariedade: uma moeda de duas faces? ".

O Tribunal Constitucional decidiu homenagear a figura do Conselheiro Artur Maurício, Juiz do Tribunal entre 1998 e 2007 e seu Presidente entre outubro de 2004 e abril de 2007, através da organização de uma obra coletiva em sua memória.
A organização da obra ficou a cargo da antiga Conselheira do Tribunal, Prof. Doutora Maria João Antunes, e da Assessora do Gabinete do Presidente Dra. Marta Cavaleira. Os Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, em que participaram 55 autores, foram agora publicados pela Coimbra Editora.
A obra foi apresentada no dia 28 de janeiro, na Sala de Atos do Tribunal Constitucional. As palavras proferidas na ocasião pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, podem ser lidas aqui. >>

O Presidente e a Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiros Joaquim de Sousa Ribeiro e Maria Lúcia Amaral, receberam, no dia 27 de janeiro, a Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados, Gabriela Knaul.
A reunião, realizada a pedido da Relatora Especial, insere-se na missão oficial que esta leva a cabo a Portugal, entre os dias 27 de janeiro e 3 de fevereiro.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão independente de caráter técnico que funciona junto do Tribunal Constitucional, realizou a 6 de fevereiro, por ocasião do seu 10º aniversário, um Colóquio subordinado ao tema: “O Financiamento Partidário e Eleitoral em Portugal: Balanço e Perspetivas”.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão independente de caráter técnico que funciona junto do Tribunal Constitucional, realizou a 6 de fevereiro, por ocasião do seu 10º aniversário, um Colóquio subordinado ao tema: “O Financiamento Partidário e Eleitoral em Portugal: Balanço e Perspetivas”.

Os Juízes do Tribunal Constitucional apresentaram cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, no Palácio de Belém, no dia 20 de janeiro.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, recebeu, em visita de cortesia, no dia 19 de janeiro de 2015, o Ministro Teori Zavascki, Juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil.