O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro João Caupers, presidiu hoje à sessão de abertura do V Seminário sobre Jurisprudência Constitucional recente, organizado pela Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional.

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 114.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre maio e agosto de 2022.
Além dos sumários dos Acórdãos selecionados para publicação, e link para o texto integral dos Acórdãos, o Volume compreende índices de preceitos normativos e ideográficos, bem como listagem do dispositivo decisório de todos os Acórdãos do Tribunal, relativos ao mesmo período, e não selecionados para publicação.

O e-book relativo ao Volume "Índices Gerais", disponível neste sítio, foi automaticamente atualizado na sequência da publicação do 114.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

O acesso ao e-book , está disponível em Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.>>

A delegação foi recebida pelo Presidente Conselheiro João Pedro Caupers e pelo Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, que proferiu uma palestra sobre o Tribunal Constitucional e as suas competências no enquadramento do sistema judicial português. Os assessores do Tribunal Constitucional acompanharam os congéneres numa visita ao Palácio e partilharam experiências relativamente a questões de organização e funcionamento dos Tribunais Constitucionais de Portugal e da Eslovénia.

O Plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a possibilidade de instalação provisória da Entidade para a Transparência (EpT) em espaço a arrendar na cidade de Coimbra. Foi ainda decidido proceder à nomeação da Direção da Entidade até ao final do corrente ano.

A proposta apresentada pelo Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, visou possibilitar que o contrato de desenvolvimento da Plataforma Eletrónica destinada a assegurar a entrega, o registo e tratamento das declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, celebrado pelo Tribunal Constitucional na decorrência de um concurso público, possa prosseguir a sua execução até à aceitação definitiva e plena operacionalidade dessa plataforma, o que tem como pressuposto que a Entidade esteja instalada e em condições de a operar.

Assim, justifica-se agora, neste particular contexto e visando acautelar maior demora - bem como os inconvenientes que poderiam resultar desta para a execução do contrato celebrado pelo Tribunal Constitucional - iniciar as diligências para a nomeação dos membros da Direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários; e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos, onde tudo indica que seja instalada a sede da EpT, que continua a ser obrigação do Governo.

Comunicado >>

Episódio 4 – Marcos Históricos

“Marcos Históricos” é o mais recente vídeo que o Tribunal disponibiliza ao público, sobre momentos que marcam a vida democrática dos portugueses. Desde abril de 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, à criação do Tribunal Constitucional e a sua instalação em 1983, passando por algumas das decisões que causaram impacto na sociedade.

Série documental Ep.4 – Marcos Históricos

A convite do Tribunal Constitucional da República da Albânia, o Juiz Conselheiro Afonso Patrão participou na Conferência Internacional Comemorativa dos 30 anos, subordinada ao tema O Papel dos Tribunais Constitucionais nas Novas Democracias. O Conselheiro foi orador no painel dedicado ao tema Jurisprudência Constitucional como Garantia do Estado de Direito.
A Conferência decorreu na cidade de Tirana, nos dias 20 e 21 de outubro.

O Tribunal Constitucional participou no 5º Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional (WCCJ) dedicado ao tema da Justiça Constitucional e Paz, este ano organizado pelo Tribunal Constitucional da República da Indonésia.
O objetivo da WCCJ é promover a justiça constitucional como elemento chave para a Democracia, a proteção dos Direitos Humanos e o Estado de Direito.

O Vice-Presidente, Pedro Machete, representou o Tribunal Constitucional na Conferência organizada pela Direção-Geral Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, no passado dia 7 de outubro.
As sessões de trabalho dedicaram-se à reflexão sobre a contribuição dos Tribunais Constitucionais e outros tribunais para a promoção e proteção do Estado de Direito na UE. A Direção-Geral Justiça e Consumidores é responsável pela política da UE em matéria de justiça, direitos dos consumidores e igualdade entre homens e mulheres.

O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers, esteve presente na - Sessão Solene Evocativa da Aprovação da Constituição de 1822 no âmbito das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português.
Após a sessão, foi inaugurada a exposição "A Primeira Constituição de Portugal-1822" na Sala dos Passos Perdidos na Assembleia da República.

A convite do Tribunal Constitucional da República da Letónia, o Presidente do Tribunal Constitucional João Pedro Caupers participou na Conferência Internacional comemorativa dos 100 anos da Constituição da República da Letónia e dos 25 anos do seu Tribunal Constitucional, subordinada ao tema A sustentabilidade como valor Constitucional: Desafios futuros .
A Conferência decorreu na cidade de Riga, entre os dias 15 e 16 de setembro.

O Tribunal Constitucional recebeu a visita de um grupo de crianças que vieram conhecer as suas competências. Entre outras atividades, foram desafiadas a descobrir os Direitos Fundamentais das Crianças e a decidir um processo em mini-plenário. No final, partilharam a sua experiência com o Presidente, João Caupers, de quem receberam um diploma de participação!
Uma iniciativa do Serviço Educativo para a Democracia (SEDE) da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), organizada pelo Tribunal Constitucional.

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 113.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre janeiro e abril de 2022.
Além dos sumários dos Acórdãos selecionados para publicação, e link para o texto integral dos Acórdãos, o Volume compreende índices de preceitos normativos e ideográficos, bem como listagem do dispositivo decisório de todos os Acórdãos do Tribunal, relativos ao mesmo período, e não selecionados para publicação.

O e-book relativo ao Volume "Índices Gerais", disponível neste sítio, foi automaticamente atualizado na sequência da publicação do 113.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

O acesso ao e-book , está disponível em Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.>>

O Tribunal Constitucional de Portugal recebeu nos dias 30 de junho e 1 de julho a 5ª Assembleia da CJCPLP Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

O tema da Assembleia foi a Garantia da Proteção dos Direitos Fundamentais em tempo de pandemia e as jurisdições constitucionais presentes debateram as medidas e os regimes excecionais adotados pelos respetivos órgãos de soberania e as questões que suscitaram perante a justiça constitucional. Os documentos das sessões de trabalho podem ser consultados aqui:>>

O Conselho Constitucional de Moçambique assumirá a presidência da Conferência durante o biénio 2022-2024.
A CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que tem como objetivo promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e que visa o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos. Integra os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

No dia 4 de julho de 2022 o Tribunal Constitucional recebeu uma delegação do Tribunal Constitucional de Angola. Este encontro de trabalho bilateral decorreu no âmbito da 5.ª Assembleia das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, que se realizou no Palácio Ratton entre 30 de junho e 1 de julho.
A delegação do Tribunal Constitucional de Angola foi recebida pelo Presidente João Pedro Caupers, pelo Conselheiro José João Abrantes, pelo Secretário de Justiça Dr. Victor Mendes, e pela Dra. Cristina Pereira, do Gabinete de Relações Externas.
Na sessão de trabalho foram partilhadas experiências relativamente às questões de organização e funcionamento dos Tribunais Constitucionais de Portugal e Angola.

O Tribunal Constitucional de Portugal recebeu nos dias 29, 30 e 1 de julho a 5ª Assembleia da CJCPLP Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

A CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que tem como objetivo promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e que visa o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos. Integra os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

Programa >>

O Tribunal Constitucional divulga ao público a série documental Guardião da Constituição que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento.

Episódio 1 – Estrutura

Criado pela primeira revisão da Constituição em 1982, o Tribunal Constitucional é o guardião da lei suprema, que consagra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. As suas especificidades - competências, composição e funcionamento - são retratadas neste episódio pelo Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e alguns dos juízes conselheiros deste órgão de soberania. O papel apaziguador da instituição, quando há o risco de ruturas na sociedade, também merece destaque.

Episódio 2 – Fiscalização da Constitucionalidade

A competência nuclear do Tribunal Constitucional no âmbito da fiscalização da constitucionalidade das normas jurídicas dá o mote ao segundo episódio desta série documental. Os juízes conselheiros são convocados a explicar as diferenças entre os diferentes tipos de fiscalização - abstrata e concreta -, bem como quem as pode suscitar. A tramitação dos processos, tantas vezes vista como complexa pelos cidadãos, é clarificada com rigor. Para que todos saibam os seus direitos, que instituições os defendem e como.

Episódio 3 – Outras Competências

No terceiro episódio, são apresentadas as competências do Tribunal Constitucional relativas ao Presidente da República, a partidos políticos, a matéria eleitoral, a referendos e a titulares de cargos políticos e equiparados. O Presidente do Tribunal Constitucional, assim como a sua chefe de gabinete e os juízes conselheiros explicam como o Tribunal Constitucional contribui para a defesa da Democracia.

Episódio 4 – Marcos Históricos

Uma viagem desde abril de 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, à criação do Tribunal Constitucional e à sua instalação em 1983, passando por algumas das decisões sobre questões fraturantes ou que causaram maior impacto na sociedade, através das imagens de arquivo da RTP e dos depoimentos do Presidente do Tribunal, João Caupers, dos juízes conselheiros, Maria Benedita Urbano, Gonçalo Almeida Ribeiro, José Eduardo Figueiredo Dias e José Teles Pereira e da Chefe do Gabinete do Presidente, Bárbara Churro.

Episódio 5 – Visita Guiada

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? Conhece o guardião dos Direitos Fundamentais que estão na Constituição, como o direito à educação, à saúde e à liberdade de expressão.

Série documental Ep.1 – Estrutura

Série documental Ep.2 – Fiscalização

Série documental Ep.3 – Outras Competências

Série documental Ep.4 – Marcos Históricos

Série documental Ep.5 – Visita Guiada

O Tribunal Constitucional tem uma nova brochura através da qual procura dar a conhecer aos cidadãos a sua atividade. Tem como objetivo prestar informação, em linguagem simples, mas rigorosa, sobre a natureza, competências e funcionamento deste Tribunal. Venha conhecer o dia a dia deste órgão de soberania. >>

O Tribunal Constitucional associou-se mais uma vez ao projeto "Festival Jardins Abertos", levado a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa, abrindo as portas do seu jardim no dia 28 de maio.
Visitaram o jardim do Tribunal Constitucional cerca de 251 pessoas.

No âmbito do "Festival Jardins abertos", iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, o Tribunal Constitucional irá abrir as portas do seu jardim ao público no dia 28 de maio, entre as 10h00 e as 18h00.
O acesso será feito por ordem de chegada e sem inscrição prévia, pelo portão da Travessa da Horta, tendo o jardim a lotação máxima de 50 pessoas.

O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers e a Juíza Conselheira Maria Benedita Urbano participaram na XIV Assembleia da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional (CIJC), que se realizou em Punta Cana, entre 15 e 18 de maio e foi subordinada ao tema "Jurisdição constitucional: cidadania e liberdade".
O Presidente João Pedro Caupers fez uma intervenção sobre "O Valor das decisões constitucionais".
Mais informação sobre a Conferência pode ser encontrada na respetiva página oficial da Conferência, aqui: >>

O Tribunal Constitucional recebeu cerca de noventa participantes, que visitaram o Palácio Ratton no âmbito do projeto da Trienal de Arquitectura de Lisboa Open House , este ano sob o tema " A Rebeldia do Invisível". Para além da visita aos espaços ficaram a conhecer algumas curiosidades sobre o funcionamento do Tribunal, nomeadamente sobre os procedimentos de deliberação do Tribunal.

O 30º aniversário do Tribunal Constitucional da Roménia foi oficialmente celebrado no dia 10 de maio, em Bucareste, com a realização de uma Conferência Internacional sobre o tema "O Tribunal Constitucional - O garante da supremacia da Constituição, um fator de equilíbrio e estabilidade e a fundação da Democracia e do Estado de Direito".
O Juiz Conselheiro José Figueiredo Dias participou nesta conferência em representação do Tribunal Constitucional com uma intervenção sobre o tema, disponível em: >>

O Tribunal Constitucional, relativamente à situação processual de João Rendeiro, esclarece:
Comunicado >>

Juiz Conselheiro João Pedro Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional, entrevistado pelo Boletim OA para uma reflexão sobre os principais temas do direito constitucional. >>

O Tribunal Constitucional atualiza a compilação das mais importantes decisões que se relacionam com o impacto da pandemia por Covid 19 na sociedade e nos direitos dos cidadãos.

Na atualidade, os poderes políticos viram-se forçados a adotar medidas excecionais, que envolveram algumas restrições aos direitos fundamentais. Tais medidas têm suscitado questões de inconstitucionalidade às quais o Tribunal Constitucional tem dado resposta, no âmbito da sua competência de fiscalização da constitucionalidade. dossier_covid_atualizacao_abril22.pdf

Está já disponível o relatório das principais atividades desenvolvidas pelo Tribunal Constitucional em 2021.
A sistematização desta informação é um importante exercício de balanço interno e a sua divulgação um compromisso de transparência para com os cidadãos. >>

24.03.2022
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro João Pedro Caupers, recebeu hoje em visita de cortesia o Presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, Juiz Conselheiro Pascoal Daio. Dos assuntos discutidos destaca-se a preparação da V Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa que terá lugar em Lisboa, no próximo mês de junho.

Já se encontra publicado neste sítio o e-book do 112.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional - relativo a Acórdãos prolatados entre setembro e dezembro de 2021. Além dos sumários dos Acórdãos selecionados para publicação, e link para o texto integral dos Acórdãos, o Volume compreende índices de preceitos normativos e ideográficos, bem como listagem do dispositivo decisório de todos os Acórdãos do Tribunal, relativos ao mesmo período, e não selecionados para publicação.

O e-book relativo ao Volume "Índices Gerais", disponível neste sítio, foi automaticamente atualizado na sequência da publicação do 112.º Volume da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

O acesso ao e-book , está disponível em Tribunal Constitucional/Acórdãos/e-books.>>

O Tribunal Constitucional proferiu 1717 decisões, das quais 948 acórdãos - o número mais alto dos últimos 25 anos - e 769 decisões sumárias, em 2021. >>

2 de fevereiro de 2022
O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro João Pedro Caupers, recebeu em visita para apresentação de cumprimentos, o Chefe do Estado-Maior da Armada e da Autoridade Marítima Nacional, Almirante Henrique Gouveia e Melo.

As medidas excecionais adotadas na resposta à pandemia COVID-19, que incluem restrições aos direitos fundamentais, têm suscitado questões a que o Tribunal Constitucional tem dado resposta, no âmbito da sua competência de fiscalização da constitucionalidade.

Atendendo à relevância e atualidade do tema e ao impacto das medidas adotadas, disponibiliza-se uma listagem das mais importantes Decisões relativas a este tema e adotadas até à data, que podem também ser consultadas na base de dados, acessível através deste portal.
Dossier Covid.pdf

A partir de dia 1 de fevereiro , a distribuição de processos poderá ser consultada online, neste website, com vista a dar conhecimento sobre a atividade do Tribunal Constitucional.
Mais se informa que as operações de distribuição dos processos correspondentes às 3ª e 4ª espécie referidas no artigo 49º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional decorrerão às terças-feiras, pelas 11 horas e 30 minutos, e às quintas-feiras, pelas 16 horas.

Foram enviados à Comissão de Veneza os resumos das decisões selecionadas e traduzidas, relativas ao quadrimestre setembro a dezembro de 2021. Estas e outras decisões traduzidas para a língua inglesa estão disponíveis para consulta em >>