A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional, criada pela Lei nº 19/2003, de 20 de junho, e eleita nos termos do artigo 6º nº 1, da Lei Orgânica nº 2/2005, de 10 de janeiro em sessão plenária realizada em 12 de janeiro de 2005, sendo constituída pelos seguintes membros: Presidente : - Licenciado José Miguel Antunes Fernandes. Vogais: - Licenciado Jorge Manuel Senica Galamba Marques. - Licenciado Pedro Manuel Travassos de Carvalho. A posse decorre nas instalações do Tribunal Constitucional – Palácio Ratton – Lisboa.