Realizou-se no dia 28 de janeiro, no Tribunal Constitucional, a Sessão inaugural do V Encontro Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, organizado pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional e pela Associação Brasileira de Constitucionalistas, em cooperação com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa, e sob o patrocínio do Tribunal Constitucional de Portugal. Subordinado ao tema “O controlo jurisdicional da actividade política”, na Sessão inaugural do Encontro, presidida por S. E. o Presidente do Tribunal Constitucional, foram conferencistas os Senhores Professores Manuel Gonçalves Ferreira Filho e José Joaquim Gomes Canotilho. As sessões seguintes realizaram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Direito e nelas intervieram os Senhores Conselheiros Mário Torres e Maria Lúcia Amaral sobre os temas “A competência e a acção jurisprudencial do Tribunal Constitucional em matéria eleitoral” e “O Tribunal Constitucional e os conflitos entre o Estado e as Regiões Autónomas”, respectivamente. O ex-Conselheiro e antigo Presidente deste Tribunal, José Manuel Cardoso da Costa, fez uma intervenção sobre “Actos políticos, constitucionalidade e Tribunal Constitucional” e o ex-Conselheiro Paulo Mota Pinto proferiu uma conferência intitulada “A competência e a acção jurisprudencial do Tribunal Constitucional quanto aos partidos políticos”.