O Tribunal Constitucional cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Senhor Conselheiro Artur de Faria Maurício, que presidiu a este Tribunal entre outubro de 2004 e abril de 2007. O Conselheiro Artur Maurício nasceu a 30 de junho de 1944 em Lisboa, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1966. Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1967, tendo exercido os cargos de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Alcácer do Sal e Vila Franca de Xira e de Curador de Menores no Tribunal de Menores de Lisboa; em 1973, ingressou na magistratura judicial tendo exercido o cargo de Juiz de Direito nos tribunais de Ourique e Mértola; exerceu, em comissão de serviço, o cargo de Ajudante do Procurador da República no Tribunal da Relação de Lisboa; em 1978, optou pela carreira do Ministério Público, tendo exercido o cargo de Auditor Jurídico em diversos ministérios e o de Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal Constitucional. Nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo em 1989 e, em 2000, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi presidente da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público; fundador e director da Revista do Ministério Público. Foi presidente da Comissão Nacional para a Inscrição na Lista de Administradores Judiciais. Integrou diversas comissões para a reforma do contencioso administrativo. Eleito pela Assembleia da República, em 1998, Juiz do Tribunal Constitucional. Foi Juiz do Tribunal Constitucional desde 1998, tendo sido eleito seu Presidente em 21 de outubro de 2004, cargo que exerceu até 4 de abril de 2007. O Tribunal Constitucional curva-se perante a memória do seu anterior Presidente e apresenta a sua família a expressão de sentidas condolências.