De 2 a 6 de junho, uma delegação do Tribunal Constitucional constituída pelo Presidente Conselheiro Rui Moura Ramos, Vice-Presidente Conselheiro Gil Galvão, Conselheira Ana Guerra Martins e Conselheiro Victor Gomes, participa, em Vilnius, Lituânia, no 14º Congresso da Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, onde será apresentado e debatido um relatório sobre “A Omissão Legislativa na Jurisprudência Constitucional”.