Foi assinada no dia 21 de novembro de 2008, em Brasília, a Declaração constitutiva da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa pelos Presidentes dos órgãos com jurisdição constitucional dos respectivos países: Rui Moura Ramos, Tribunal Constitucional de Portugal; Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal do Brasil; Rui Constantino Ferreira, Presidente do Tribunal Constitucional de Angola; Benfeito Mosso Ramos, Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde; Maria do Céu Silva Monteiro, Supremo Tribunal de Justiça de Guiné Bissau; Rui Baltazar dos Santos Alves, Conselho Constitucional de Moçambique; Maria Alice Rodrigues Vera Cruz de Carvalho, Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe; e Maria Natércia Gusmão Pereira, em representação do Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste. Este evento decorreu durante o VI Encontro das Cortes Supremas do Mercosul. O Presidente Conselheiro Rui Moura Ramos representou o Tribunal Constitucional Português e presidiu ao 3º Painel que debateu a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul.