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1ª Conferência Mundial dos Tribunais Constitucionais sobre Justiça Constitucional:
04.02.2009Entre 22 e 24 de janeiro do corrente ano realizou-se na Cidade do Cabo a 1ª Conferência Mundial dos Tribunais Constitucionais, promovida pelo Tribunal Constitucional da República da África do Sul e pela Comissão de Veneza, subordinada ao tema: “ A influência da justiça constitucional sobre a sociedade e sobre uma jurisprudência global dos direitos do Homem”. A delegação portuguesa foi constituída pelo Presidente, Rui Moura Ramos e pelos Conselheiros Maria Lúcia Amaral e Joaquim Sousa Ribeiro. Na conferência ─ que coincidiu com o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem ─ participaram delegações de mais de 100 Tribunais Constitucionais e de outros Tribunais Supremos com funções constitucionais, pertencentes a diferentes grupos regionais de jurisdição constitucional. O Tribunal Constitucional português participou, como membro, nos trabalhos dos Grupos da Conferência dos Tribunais Europeus e da Conferência Ibero-americana. Durante esta 1ª Conferência Mundial foi apresentada a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, constituída em novembro último, em Brasília, que integra os Tribunais Constitucionais de Angola, de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste. A primeira reunião desta Conferência realizar-se-á em Lisboa, em 2010.