A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos foi criada pela Lei nº 19/2003, de 20 de junho. É um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Os membros foram eleitos em sessão plenária realizada em 4 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 6º nº 1 da Lei Orgânica nº 2/2005: Presidente, Doutora Maria Margarida Salema d’Oliveira Martins; Vogais, Licenciado Jorge Manuel Senica Galamba Marques e Licenciado Pedro Manuel Travassos de Carvalho. A posse decorreu nas instalações do Tribunal Constitucional – Palácio Ratton – Lisboa.