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Simpósio no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
30.03.2009O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Rui Moura Ramos, participou nos dias 30 e 31 de março no Simpósio organizado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo, subordinado ao tema “ Reflexão sobre o processo prejudicial”. O Conselheiro Rui Moura Ramos presidiu à 2ª sessão que debateu o problema “Limitar às questões importantes os reenvios prejudiciais ao Tribunal de Justiça?”.