O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Rui Moura Ramos, presidiu à abertura do Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional sobre “Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no passado dia 8 de abril. Este congresso teve também a participação dos Conselheiros Maria Lúcia Amaral e João Cura Mariano, que proferiram intervenções, respectivamente, sobre “ O Tribunal Constitucional e o desempenho de outras funções estranhas ao controlo de constitucionalidade” e “Reforma e simplificação do processo constitucional em Portugal”.