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Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
30.06.2011O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Rui Moura Ramos, a Conselheira Maria Lúcia Amaral e a Dr.ª Teresa de Almeida Garrett participaram em Luanda, nos dias 23 e 24 de junho, no Seminário que a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa realizou sobre o tema O Direito de Acesso à Justiça Constitucional. A organização deste Seminário esteve a cargo do Tribunal Constitucional de Angola que comemorou nesta data o 3º aniversário da sua constituição. A intervenção portuguesa foi proferida pela Conselheira Maria Lúcia Amaral sobre O acesso dos particulares ao Juiz Constitucional.
À margem dos trabalhos e sob a presidência do Conselho Constitucional de Moçambique, reuniu o Conselho dos Presidentes da Conferência que, entre outros assuntos, discutiu e aprovou o tema da 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa que terá lugar em 2012, em Maputo.