A partir de 1 de março, o Tribunal Constitucional disponibiliza a todos os interessados um novo meio de pesquisa da sua jurisprudência através da base de dados dos Acórdãos do Tribunal Constitucional, que até então estava apenas reservada a consulta interna.
O acesso faz-se a partir de um registo gratuito, que se encontra no botão Jurisprudência – base de dados, também aqui disponível.>>