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  • Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

    16.05.2012
    Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
    A 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Maputo, entre 13 e 16 de maio.
    As delegações do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, dos Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, do Conselho Constitucional de Moçambique, do Tribunal Constitucional de Portugal e do Tribunal de Recurso de Timor – Leste debateram o tema da competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em matéria eleitoral.
    O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, e os Conselheiros Maria Lúcia Amaral, Catarina Castro, João Cura Mariano e Joaquim de Sousa Ribeiro integraram a delegação portuguesa.




 



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