Em 2012 o Tribunal Constitucional proferiu 1224 decisões. 619 são acórdãos proferidos em conferência, secção e plenário e 605 são decisões sumárias proferidas pelo relator a quem o processo se encontrava confiado.

Em plenário, decidiram-se 4 processos de fiscalização preventiva de constitucionalidade, 11 de fiscalização sucessiva, 12 recursos, e 5 processos eleitorais (contencioso eleitoral e contencioso de administração eleitoral); proferiram-se 12 acórdãos sobre pedidos de apreciação de pergunta a formular em referendos locais, 12 acórdãos referentes a partidos políticos), 13 em processos relativos a financiamento partidário e das campanhas eleitorais e 2 sobre declarações de património e rendimentos de titulares de cargos públicos.

Quanto ao movimento processual de 2012, entraram no Tribunal 930 processos, findaram 888 e ficaram pendentes 363 processos, 42 dos quais aguardavam trânsito a 31 de dezembro.>>