A convite do Tribunal Constitucional da República da Arménia, o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, e a Conselheira Maria José Rangel de Mesquita participaram na conferência europeia ”The European Legal Standards and the Scope of Discretion of Powers in the Member-States of the Council of Europe", nos dias 3 a 5 de julho, em Yerevan.
A conferência foi organizada pelo Parlamento da Arménia, pelo Tribunal Constitucional da Arménia, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pela Comissão de Veneza, no âmbito da Presidência arménia do Comité de Ministros do Conselho da Europa. A Conselheira Maria José Rangel de Mesquita apresentou um relatório sobre o tema “Garantia do Estado de Direito e margem de apreciação do legislador: exemplos de aplicação no ordenamento jurídico português”.