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Comunicado de 15 de novembro de 2013
15.11.2013
Em face de uma notícia hoje publicada num órgão de comunicação social, referente a uma intervenção oral do Presidente do Tribunal Constitucional na abertura do ano judicial do Tribunal Constitucional do Kosovo, esclarece-se que o texto da referida comunicação − sob o título "O interesse público como elemento de ponderação na decisão constitucional" − só não foi objeto de divulgação imediata por força da intenção de aperfeiçoar esse texto − com a introdução, designadamente, de notas de rodapé − em vista da sua futura (e próxima) publicação em obra científica.
Tendo sido publicados excertos desgarrados da comunicação em causa, procede-se agora à sua divulgação integral. >>