Realizou-se em Lisboa, no dia 28 de novembro, no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, uma ação de formação, subordinada ao tema "Processo Constitucional", destinada a Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense.
A ação de formação teve a colaboração do Tribunal Constitucional, e foi organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.