Em 2013 o Tribunal Constitucional proferiu 1642 decisões. 862 são acórdãos proferidos em conferência, secção e plenário e 780 são decisões sumárias proferidas pelo relator.
Em plenário, foram proferidos 6 acórdãos em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade,17 em sede de fiscalização sucessiva, 4 em recursos para o Plenário em sede de fiscalização concreta e 157 em processos eleitorais (contencioso eleitoral e contencioso de administração eleitoral); foi também proferido 1 acórdão sobre pedido de apreciação de pergunta a formular em referendo local, 15 acórdãos referentes a partidos políticos, 5 em processos relativos a financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais e 1 sobre declarações de património e rendimentos de titulares de cargos públicos.
Quanto ao movimento processual de 2013, entraram no Tribunal 1393 processos, findaram 1173 e ficaram pendentes 583 processos, 88 dos quais aguardavam trânsito a 31 de dezembro. >>