Torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º, aplicável por força do n.º 2 do artigo 102.º-A, ambos da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, e em resultado do sorteio realizado em sessão plenária no dia 25 de março de 2014, pelas 12 horas, a assembleia de apuramento geral da eleição para o Parlamento Europeu será constituída pelo Presidente do Tribunal Constitucional e pela 3.ª Secção do Tribunal, composta pela Vice-Presidente do Tribunal, Conselheira Maria Lúcia Amaral, e pelos Conselheiros Carlos Fernandes Cadilha, Lino Rodrigues Ribeiro, Catarina Sarmento e Castro e Maria José Rangel de Mesquita.