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  • Atividade e movimento processual do Tribunal Constitucional em 2014

    16.03.2015
    Atividade e movimento processual do Tribunal Constitucional em 2014 Atividade e movimento processual do Tribunal Constitucional em 2014
    Em 2014, o Tribunal proferiu 1738 decisões, das quais 890 acórdãos e 848 decisões sumárias. Foi o ano com o número mais elevado de decisões na história do Tribunal.
    Em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, foram proferidos 5 acórdãos (incluindo 1 relativo a referendo nacional).
    Em sede de fiscalização abstrata sucessiva, foram proferidos 23 acórdãos. O Tribunal produziu 22 acórdãos em processos relativos a partidos políticos, 13 em processos eleitorais e 5 relativos a declarações de património e rendimentos. Houve ainda 9 acórdãos de apreciação de contas de partidos políticos e campanhas eleitorais.
    A fiscalização concreta da constitucionalidade continuou a representar a atividade processual com maior expressão quantitativa, tendo dado origem a 813 acórdãos e 848 decisões sumárias.
    Quanto ao movimento processual, em 2014 entraram no Tribunal 1172 processos e foram findos 1306. Ficaram pendentes 449 processos (73 dos quais a aguardar trânsito em julgado).>>




 



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