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  • Visita oficial ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

    26.06.2015
    Visita oficial ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha Visita oficial ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha Visita oficial ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
    A convite do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, uma delegação do Tribunal Constitucional português deslocou-se a Karlsruhe, de 24 a 26 de junho, para um encontro bilateral entre os dois Tribunais.
    A delegação, presidida pelo Conselheiro Presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro, integrou os Conselheiros Ana Maria Guerra Martins, Maria de Fátima Mata-Mouros, Maria José Rangel de Mesquita e Pedro Machete e a Chefe do Gabinete do Presidente, Dr.ª Inês Horta Pinto.
    Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse comum, nomeadamente: a estrutura normativa do princípio da igualdade, em particular o tratamento diferenciado de determinados grupos de pessoas; a relação entre o Direito Constitucional nacional e o Direito da União Europeia; e os poderes dos Tribunais Constitucionais para modelar os efeitos jurídicos das suas decisões.




 



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