No dia 13 de outubro de 2015, por designação da Senhora Procuradora-Geral da República, o Procurador-Geral-Adjunto Dr. João Manuel Cabral Tavares passou a integrar a representação do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional.
Nos termos do artigo 44.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal Constitucional, o Ministério Público é representado neste Tribunal pelo Procurador-Geral da República, que poderá delegar as suas funções no Vice-Procurador-Geral ou num ou mais Procuradores-Gerais-Adjuntos.
A atual representação do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pode ser consultada aqui. >>