A Coletânea Acórdãos do Tribunal Constitucional passou a ser editada em formato eletrónico, através de livros digitais (e-books), a partir do primeiro quadrimestre de 2010. Com a passagem à edição exclusiva nesse formato, os anteriores setenta e seis volumes, publicados de 1983 até 2009, foram digitalizados e reproduzidos num único CD, possibilitando-se assim um mais fácil acesso a todas as decisões inseridas na Coletânea e ao tratamento de que foram objeto na publicação em suporte papel, designadamente através dos sumários e índices que nessa versão as acompanhavam.

Com o objetivo de se continuar a promover a aproximação dos cidadãos e, especialmente, da comunidade jurídica, ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal Constitucional, a versão digital dos primeiros setenta e seis volumes disponibiliza-se agora neste sítio. O registo gratuito está disponível no ícone Tribunal Constitucional/Acórdãos/ e-books.