Nos termos do artigo 93.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal Constitucional, a 3.ª Secção do Tribunal, designada por sorteio para o efeito, reuniu no dia 29 de dezembro para proceder à verificação da regularidade dos processos, da autenticidade dos documentos e da elegibilidade dos candidatos, tendo decidido admitir todas as candidaturas apresentadas.

Assim, foram admitidas pelo Tribunal as candidaturas à eleição do Presidente da República, a realizar em 24 de janeiro de 2016, dos cidadãos Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais, Edgar Freitas Gomes da Silva, Henrique José de Sousa Neto, Marisa Isabel dos Santos Matias, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Jorge Manuel Pais Seara Rodrigues Sequeira, Cândido Manuel Pereira Monteiro Ferreira, Vitorino Francisco da Rocha e Silva e Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa. >>