A convite do Tribunal Constitucional da República da Letónia, a Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheira Maria Lúcia Amaral, representou o Tribunal na Conferência Internacional, subordinada ao tema "Ativismo Judicial dos Tribunais Constitucionais em um Estado democrático", que teve lugar entre os dias 26 e 27 de maio em Riga, Letónia. A conferência foi organizada pelo Tribunal Constitucional da República da Letónia por ocasião das comemorações do seu 20.º Aniversário.