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  • 25.º Aniversário do Tribunal Constitucional da República da Bulgária

    26.10.2016
    Teve lugar nos dias 21 e 22 de setembro, em Sofia, a celebração do 25.º aniversário do Tribunal Constitucional da República da Bulgária, em cujo âmbito decorreu uma conferência internacional, que teve como tema "The protection of fundamental citizens’s rights and national security in the modern world. The role of Constitutional Courts". Representou o Tribunal Constitucional o Conselheiro Claudio Monteiro, que proferiu uma intervenção intitulada "Constitutional rights limits and the principle of proportionality in the case law of the Portuguese Constitutional Court". A intervenção do Conselheiro Claudio Monteiro pode ser lida aqui: >>




 



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