O Tribunal Constitucional tornou-se membro da «Superior Courts Network», uma rede de cooperação internacional criada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, destinada a promover a aplicação uniforme da Convenção Europeia dos Direitos do Homem por parte do Tribunal Europeu e dos tribunais nacionais superiores. A rede é atualmente composta por 38 tribunais nacionais superiores provenientes de 25 diferentes Estados. A representação do Tribunal Constitucional estará a cargo do assessor do Núcleo de Apoio Documental e de Informação Jurídica, Dr. António Abrantes, que atuará como seu Ponto Focal. Mais informações podem ser lidas aqui.>>