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Posse do Presidente e dos Vogais da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
02.10.2017
Tomaram posse no dia 3 de outubro, perante o Plenário do Tribunal Constitucional, os novos membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Os membros foram eleitos em sessão plenária, realizada em 6 de julho de 2017, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 2/2005:
Presidente, Prof. Doutor José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias; Vogais, a Juíza de Direito, Dr.ª Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha , e a Revisora Oficial de Contas, Dr.ª Carla Alexandra Ribeiro Curado Correia Cardoso .
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos foi criada pela Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. É um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Na ocasião, o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Manuel da Costa Andrade, e o Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos proferiram um discurso, que pode ser lido aqui. >>