O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro João Pedro Caupers, esteve presente no V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África - CJCA, que se realizou entre os dias 9 e 13 de junho, em Luanda, no âmbito do qual proferiu uma intervenção subordinada ao tema "A prevalência da tutela dos direitos fundamentais face às normas de processo civil e penal".

A intervenção do Vice-Presidente, Conselheiro João Pedro Caupers, pode ser lida aqui. >>