Tendo em conta a evolução do quadro de pandemia provocada pelo COVID-19, o Presidente do Tribunal Constitucional decidiu encerrar as instalações do Tribunal ao público, sem prejuízo da tramitação dos processos urgentes. O encerramento manter-se-á até à decisão de reabertura - a tomar logo que as circunstâncias o permitam -, que será objeto de publicitação na página do Tribunal Constitucional.