Nos termos das disposições legais relativas à eleição para o Presidente da República, o prazo para a entrega das candidaturas termina no dia 24 de dezembro de 2020, à hora do encerramento da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional (16h). Por ser assim, o Tribunal informa que a Secretaria se encontrará aberta nesse dia, exclusivamente para esse fim.