Para comemorar o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o Tribunal Constitucional organizou, no dia 7 de maio, um Colóquio Comemorativo, que contou com a participação de prestigiados especialistas em Direito Constitucional.

Programa
Discurso de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional >>

Vídeos da sessão (com Língua Gestual Portuguesa)

Sessão de Abertura

I Painel - A Defesa dos Direitos e das Liberdades em Estado de Emergência

II Painel - A Jurisdição Constitucional e o Direito da União Europeia

Sessão de encerramento