Para comemorar o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o Tribunal Constitucional organizou, no dia 7 de maio, um Colóquio Comemorativo, que contou com a participação de prestigiados especialistas em Direito Constitucional.

Na ocasião, o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro João Pedro Caupers, aproveitou para salientar as competências do Tribunal Constitucional de fiscalização da constitucionalidade das leis, o que não poderá ser "um papel secundário na atividade do Tribunal".

Devido às circunstâncias impostas pelo atual contexto pandémico, a sua realização foi por videoconferência.

As intervenções proferidas no Colóquio, bem como o discurso de encerramento do Senhor Presidente estão disponíveis aqui.
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