A partir de dia 1 de fevereiro , a distribuição de processos poderá ser consultada online, neste website, com vista a dar conhecimento sobre a atividade do Tribunal Constitucional.
Mais se informa que as operações de distribuição dos processos correspondentes às 3ª e 4ª espécie referidas no artigo 49º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional decorrerão às terças-feiras, pelas 11 horas e 30 minutos, e às quintas-feiras, pelas 16 horas.