O Tribunal Constitucional de Portugal recebeu nos dias 30 de junho e 1 de julho a 5ª Assembleia da CJCPLP Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

O tema da Assembleia foi a Garantia da Proteção dos Direitos Fundamentais em tempo de pandemia e as jurisdições constitucionais presentes debateram as medidas e os regimes excecionais adotados pelos respetivos órgãos de soberania e as questões que suscitaram perante a justiça constitucional. Os documentos das sessões de trabalho podem ser consultados aqui:>>

O Conselho Constitucional de Moçambique assumirá a presidência da Conferência durante o biénio 2022-2024.
A CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que tem como objetivo promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e que visa o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos. Integra os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.