O Plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a possibilidade de instalação provisória da Entidade para a Transparência (EpT) em espaço a arrendar na cidade de Coimbra. Foi ainda decidido proceder à nomeação da Direção da Entidade até ao final do corrente ano.

A proposta apresentada pelo Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, visou possibilitar que o contrato de desenvolvimento da Plataforma Eletrónica destinada a assegurar a entrega, o registo e tratamento das declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, celebrado pelo Tribunal Constitucional na decorrência de um concurso público, possa prosseguir a sua execução até à aceitação definitiva e plena operacionalidade dessa plataforma, o que tem como pressuposto que a Entidade esteja instalada e em condições de a operar.

Assim, justifica-se agora, neste particular contexto e visando acautelar maior demora - bem como os inconvenientes que poderiam resultar desta para a execução do contrato celebrado pelo Tribunal Constitucional - iniciar as diligências para a nomeação dos membros da Direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários; e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos, onde tudo indica que seja instalada a sede da EpT, que continua a ser obrigação do Governo.

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