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  • Visita de delegação do Tribunal Constitucional do Kosovo

    02.02.2023
    Visita de delegação do Tribunal Constitucional do Kosovo Visita de delegação do Tribunal Constitucional do Kosovo Visita de delegação do Tribunal Constitucional do Kosovo
    O Tribunal Constitucional recebeu, nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro, a visita de uma delegação do Tribunal Constitucional do Kosovo.
    A delegação, presidida pela Presidente Gresa Caka-Nimani, foi recebida pelo Presidente João Pedro Caupers. Nesta reunião bilateral, realizada no âmbito de um projeto de cooperação com o Conselho da Europa, os participantes tiveram a oportunidade de debater o funcionamento e competências dos dois tribunais, com especial incidência no intercâmbio de conhecimento sobre a jurisprudência relativa às restrições de direitos e liberdades em tempos de emergência.




 



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