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Visita de delegação do Tribunal Constitucional do Kosovo
02.02.2023O Tribunal Constitucional recebeu, nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro, a visita de uma delegação do Tribunal Constitucional do Kosovo.
A delegação, presidida pela Presidente Gresa Caka-Nimani, foi recebida pelo Presidente João Pedro Caupers. Nesta reunião bilateral, realizada no âmbito de um projeto de cooperação com o Conselho da Europa, os participantes tiveram a oportunidade de debater o funcionamento e competências dos dois tribunais, com especial incidência no intercâmbio de conhecimento sobre a jurisprudência relativa às restrições de direitos e liberdades em tempos de emergência.