Realizou-se no dia 12 de abril a apresentação do livro “Decidir em conjunto - Colegialidade e Deliberação no Tribunal Constitucional”. O objetivo central deste estudo é compreender como funciona o Tribunal Constitucional Português como órgão deliberativo de escrutínio constitucional, e como participante num diálogo constitucional sistémico. São múltiplos os fatores que influenciam e afetam as decisões dos juízes constitucionais.
O lugar central da colegialidade no desenho institucional do TC e na autoimagem dos seus membros justifica a alteração do eixo de qualquer análise de comportamento judicial das atitudes ou preferências individuais dos juízes para a decisão coletiva. É isso que este estudo propõe.
As principais conclusões foram apresentadas pelos autores Raquel Barradas de Freitas e Miguel Won, e pelo Antigo Assessor do Tribunal Constitucional, António Araújo, nos jardins do Palácio Ratton.