Realizou-se nos dias 24 e 25 de abril, na cidade de Sófia, Bulgária, a 20.ª Reunião do Conselho Conjunto de Justiça Constitucional da Comissão de Veneza.
O Tribunal Constitucional foi representado pelo oficial de ligação com a Comissão de Veneza e assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, António Abrantes, que apresentou uma comunicação intitulada “Os poderes do Governo no âmbito do estado de emergência e a constitucionalidade de medidas de confinamento”.
Textos da 20.ª Reunião do Conselho Conjunto de Justiça Constitucional da Comissão de Veneza Relatório>>>