A 2 de junho de 2023, a Juíza Conselheira Maria da Assunção Pinhal Raimundo apresentou declaração de renúncia às suas funções de Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, com efeitos a 9 de junho do corrente ano. Por despacho do Conselho Superior da Magistratura foi desligada do serviço por motivos de jubilação / aposentação, conforme (extrato n.º 6098/2023, de 31 de maio).