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  • A Constituição como base para a construção de um Estado de direito democrático

    26.06.2023
    O Tribunal Constitucional da República do Quirguistão e a Comissão de Veneza realizaram uma conferência internacional intitulada "A Constituição como base para a construção de um Estado de direito democrático".
    A conferência, que foi dedicada ao 30.º aniversário da Constituição da República do Quirguizistão, teve lugar nos dias 21 e 22 de junho de 2023 na região de Issyk-Kul.
    O Tribunal Constitucional foi representado pela Juíza Conselheira Mariana Canotilho, que fez uma intervenção com o título “O papel do Tribunal Constitucional na defesa dos direitos fundamentais e dos valores constitucionais nacionais".




 



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