A convite do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal da República da Letónia, o Juiz Conselheiro Rui Guerra da Fonseca participou, nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, em Riga, numa conferência intitulada “The Role of the Judiciary in Execution of Judgments of the European Court of Human Rights”. Esta conferência foi organizada no âmbito da Presidência Letã do Comité de Ministros do Conselho da Europa.