No dia 20 de maio, teve lugar no Tribunal Constitucional uma ação de formação promovida pela Rede Judiciária da União Europeia (RJUE).

Criada em 2017 para comemorar o 60.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma, esta Rede tem como objetivo o reforço da cooperação judiciária na Europa ao serviço de uma justiça de qualidade.

Desde 2018, com a criação de uma plataforma onde é possível carregar e consultar documentos de natureza não confidencial, designadamente todos os reenvios prejudiciais desde 1 de julho de 2018, os participantes podem consultar decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais nacionais que tenham sido selecionadas pelo seu interesse para o direito da União Europeia e também documentos de natureza científica ou pedagógica, bem como trabalhos de pesquisa ou de monitorização, tais como notas ou estudos.

A ação de formação foi dedicada, numa primeira parte, à tramitação dos processos do reenvio prejudicial e à apresentação das ferramentas documentais do Tribunal de Justiça da União Europeia e, numa segunda parte, foi apresentado o motor de busca do Tribunal de Justiça da União Europeia. Os participantes puderam ainda contar com uma apresentação sobre a redação de um reenvio prejudicial, o multilinguismo e o papel da tradução jurídica no TJUE.

Esta ação de formação contou ainda com uma intervenção inicial do Professor Doutor Nuno Piçarra, Juiz português no TJUE.