O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, participou no XIX Congresso da Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus que decorreu entre os dias 21 e 24 de maio em Chișinău, na Moldova.

A delegação portuguesa foi ainda composta pelo Juiz Conselheiro João Carlos Loureiro.

A Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, criada em Dubrovnik em 1972, reúne representantes de 40 tribunais constitucionais europeus ou equivalentes e organiza congressos em intervalos regulares. Promove a troca de informações entre os seus membros sobre questões relacionadas com os métodos e práticas de revisão constitucional e proporciona um fórum para os participantes partilharem opiniões sobre problemas institucionais, estruturais e práticos nas áreas do direito público e da jurisdição constitucional. Além disso, toma medidas para reforçar a independência dos tribunais constitucionais como elemento essencial da garantia e implementação da democracia e de um Estado de Direito, prestando especial atenção à proteção dos Direitos Humanos e procurando fomentar relações duradouras entre os tribunais constitucionais europeus e instituições similares.

O congresso deste ano, presidida pelo Tribunal Constitucional da Moldova, foi dedicada ao tema Forms and Limits of Judicial Deference: The Case of Constitutional Courts, tendo o Presidente do Tribunal Constitucional proferido um discurso sobre Safeguarding constitutional principles during the state of emergency que pode ser lido aqui.