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  • Visita da Comissão Eleitoral da República da Moldova

    20.06.2024
      Visita da Comissão Eleitoral da República da Moldova   Visita da Comissão Eleitoral da República da Moldova   Visita da Comissão Eleitoral da República da Moldova   Visita da Comissão Eleitoral da República da Moldova
    No dia 19 de junho, o Tribunal Constitucional e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos receberam uma delegação da Comissão Eleitoral da Moldova para um encontro de trabalho sobre competências em matéria eleitoral. A visita foi organizada pela representação do Conselho da Europa na Moldova.

    Na primeira sessão de trabalho, a delegação foi recebida pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, e a Assessora do Gabinete do Presidente Dr.ª Mariana Coimbra Piçarra e o Assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica Dr. Afonso Brás fizeram breves apresentações sobre o contencioso eleitoral no Tribunal Constitucional.

    A segunda sessão de trabalho, com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, contou com a presença da Presidente Dr.ª Carla Cardador e dos Vogais Dr.ª Lígia Ferro da Costa e Dr. Pedro Roque. A discussão centrou-se nas funções da ECFP, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais.




 



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