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Visita da Comissão Eleitoral da República da Moldova
20.06.2024No dia 19 de junho, o Tribunal Constitucional e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos receberam uma delegação da Comissão Eleitoral da Moldova para um encontro de trabalho sobre competências em matéria eleitoral. A visita foi organizada pela representação do Conselho da Europa na Moldova.
Na primeira sessão de trabalho, a delegação foi recebida pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, e a Assessora do Gabinete do Presidente Dr.ª Mariana Coimbra Piçarra e o Assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica Dr. Afonso Brás fizeram breves apresentações sobre o contencioso eleitoral no Tribunal Constitucional.
A segunda sessão de trabalho, com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, contou com a presença da Presidente Dr.ª Carla Cardador e dos Vogais Dr.ª Lígia Ferro da Costa e Dr. Pedro Roque. A discussão centrou-se nas funções da ECFP, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais.