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  • Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

    17.07.2024
    Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
    A 6ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa reuniu em Maputo nos dias 15 e 16 de julho.
    As delegações do Tribunal Constitucional de Angola, Supremo Tribunal Federal do Brasil, Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, Conselho Constitucional de Moçambique, Tribunal Constitucional de Portugal, Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e Tribunal de Recurso de Timor-Leste, debateram o tema Jurisdição Constitucional e Outros Poderes .
    O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Gonçalo de Almeida Ribeiro, e as Conselheiras Dora Lucas Neto e Maria Benedita Urbano integraram a delegação portuguesa.
    A intervenção do Tribunal Constitucional de Portugal esteve a cargo da Conselheira Dora Lucas Neto.




 



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