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20.º Aniversário da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
30.01.2025A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e que tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais para Presidente da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e para as autarquias locais, comemora em janeiro deste ano o seu 20.º aniversário.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos foi criada pela Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, tendo a sua primeira composição tomado posse a 31 de janeiro de 2005.