Confirma o Acórdão n.º 185/03 deste Tribunal, que julgou improcedente e não provada a acção de impugnação das deliberações do Comité Central do Partido Comunista Português de aplicação da pena de expulsão aos recorrentes.
[Publicado no Diário da República n.º 2300/3, Série II, de 4 de outubro]

Julga improcedente e não provada a acção de impugnação das deliberações do Comité Central do Partido Comunista Português, de 21 de setembro de 2002.

Indefere o pedido de suspensão de eficácia das deliberações impugnadas.